Decisão judicial gera apreensão entre motoristas de aplicativos
O ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego em caso envolvendo motorista de aplicativo e Cabify
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a anulação de uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista de carro por aplicativo e a plataforma Cabify.
Segundo a interpretação de Moraes, a decisão desconsiderou os precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao assunto. O ministro enfatizou que a relação entre o motorista e a empresa é de natureza comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, entendeu o ministro.
A plataforma argumentou no processo que o serviço prestado pelos trabalhadores não se enquadra como relação de emprego. O Cabify sustenta que os profissionais atuam como motoristas para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento ou número de viagens.
Com informações da Agência Brasil.