Defensoria pede fim das restrições para gays doarem sangue no Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU), em atuação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, deu um prazo de até 30 dias para o Ministério da Saúde rever as restrições que impedem aos homossexuais doarem sangue no Brasil. Os dois órgãos entraram com a recomendação na última terça-feira, dia 19, junto ao governo federal.

O anúncio surgiu quatro dias depois da ONG Grupo Dignidade, do Paraná, ligada aos direitos da comunidade LGBT, solicitar a mesma revisão por parte do ministério. Até hoje, nenhum homossexual que tenha tido relações sexuais durante os 12 meses anteriores pode doar sangue no país.

No documento da DPU, assinado pelos defensores públicos federais Emanuel Marques, Erik Boson, Fabiana Severo, Marcos Teixeira e Pedro Rennó Marinho e pelo defensor público estadual Felipe Noya, o argumento usado é que a restrição é discriminatória, pois “heterossexuais adultos já compõem a maior parcela de novas notificações de infecções pelo vírus HIV, conforme dados do próprio ministério”.

Caso o Ministério da Saúde não cumpra a medida no prazo de 30 dias, os defensores já estudam apresentar uma ação civil pública para questionar na Justiça a restrição à doação de sangue por homossexuais.

Confira a nota divulgada pelo DPU neste link.

• Projeto pede fim das restrições para homossexuais doarem sangue no Brasil