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Defensoria pede fim das restrições para gays doarem sangue no Brasil

Com informações do HuffPost Brasil

Por: Redação

A Defensoria Pública da União (DPU), em atuação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, deu um prazo de até 30 dias para o Ministério da Saúde rever as restrições que impedem aos homossexuais doarem sangue no Brasil. Os dois órgãos entraram com a recomendação na última terça-feira, dia 19, junto ao governo federal.

O anúncio surgiu quatro dias depois da ONG Grupo Dignidade, do Paraná, ligada aos direitos da comunidade LGBT, solicitar a mesma revisão por parte do ministério. Até hoje, nenhum homossexual que tenha tido relações sexuais durante os 12 meses anteriores pode doar sangue no país.

Caso o Ministério não cumpra a medida, os defensores estudam questionar a restrição

No documento da DPU, assinado pelos defensores públicos federais Emanuel Marques, Erik Boson, Fabiana Severo, Marcos Teixeira e Pedro Rennó Marinho e pelo defensor público estadual Felipe Noya, o argumento usado é que a restrição é discriminatória, pois “heterossexuais adultos já compõem a maior parcela de novas notificações de infecções pelo vírus HIV, conforme dados do próprio ministério”.

Caso o Ministério da Saúde não cumpra a medida no prazo de 30 dias, os defensores já estudam apresentar uma ação civil pública para questionar na Justiça a restrição à doação de sangue por homossexuais.

Confira a nota divulgada pelo DPU neste link.

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