Deputado propõe a liberação da caça e venda de animais silvestres
O projeto de lei 6268/16 do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que está em trâmite na Câmara dos Deputados quer liberar a caça e a venda de animais silvestres.
Divulgada no site da Câmara no dia 2 de janeiro, a proposta também anula a Lei de Proteção à Fauna, que proíbe o exercício da caça profissional.
A proposta quer ainda que sejam permitidas reservas em propriedades particulares para a caça de animais silvestres que não estejam em risco de extinção. Para se ter ideia da gravidade dessa proposta, se o projeto virar lei, um empresário poderia abrir uma “Fazenda de Caça aos Macacos”, desde que fossem espécies de primatas livres de risco de extinção, como explicou o site Vista-se.
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Para ajudar a legitimar sua proposta, Collato, membro da bancada ruralista, inclui no texto regras bastante contraditórias: como a que destina uma porcentagem do lucro da caça profissional para a conservação da fauna (!).
Como justificativa, ele ainda cita a caça do javali europeu, espécie trazida por pecuaristas e que é considerada uma praga por comer plantações. O javali europeu é o único animal que tem caça permitida atualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O projeto ainda regulamenta o assassinato de animais quando estes forem considerados “nocivos às atividades agropecuárias e correlatas”.
Em sua página oficial no Facebook, o deputado Colatto demonstra ser um defensor dos interesses do agronegócio e publica fotos ao lado de animais mortos (veja aqui).
Na rede social, internautas questionaram a proposta do deputado. “Você está propondo a legalização do especismo e a exploração em nome do lucro. Desde sempre existe essa (des)cultura da escravização dos animais em detrimento da ambição mesquinha de pseudos seres humanos que se julgam superiores”, comentou uma seguidora. “A saúde, segurança e educação devem estar uma maravilha para ficar perdendo tempo com a liberação da caça de animais silvestres. Prioridades, tá aí um negócio que não se vê por aqui”, comentou outra.
Atualmente, a lei 9605/98, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, prevê pena de reclusão de seis meses a um ano a quem “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre”. A mesma lei diz que a pena pode ser triplicada se o crime decorrer do exercício de caça profissional. A proposta de Colatto retira esse trecho da lei para permitir que esses atos, hoje considerados crime, sejam legalizados.
A proposta será analisada por três comissões antes de ser votada em plenário.