Deputados aprovam criação de novo documento de identidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 21, o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, com o objetivo de criar o Documento de Identificação Nacional (DIN). A documentação única vai concentrar dados e substituir todos os demais, como o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor. Agora, o projeto segue para o Senado.
O DIN funcionaria da seguinte maneira: por meio de tecnologia de chip, não será necessária a apresentação dos antigos documentos e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão.
De acordo com o site Congresso em Foco, a primeira impressão do DIN deverá ser gratuita e gradual. Caso o projeto seja aprovado, a Identificação Civil Nacional (ICN) será entregue aos cidadãos à medida que os documentos válidos de hoje ficarem vencidos. O novo documento só não substituiria o passaporte e a carteira de motorista (porque são provisórios).
A proposta relata que a nova documentação facilitaria o controle no recebimento de benefícios sociais, pois o poder público terá mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.
Com informações do Congresso em Foco.