Deputados tentam vetar nome social de trans e travestis no serviço público
Com informações do Estadão
No final de abril, a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou um decreto que permite o uso do nome social pela população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais, incluindo funcionários e usuários desses locais.
No entanto, o decreto tem sido questionado por parlamentares. Nesta quarta-feira, dia 18, 29 deputados de dez partidos (DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS) protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para suspender a decisão de Dilma que reconhece os nomes sociais de trans e travestis no serviço público. João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica, é o autor da proposta.
O pedido está com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que deverá decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ser apreciada em plenário. Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter o poder de sustar decretos do presidente da República.
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Medida
O nome social é a identidade escolhida por trans e travestis de acordo com o gênero que se identificam. Com a medida aprovada por Dilma Rousseff no dia 28 de abril, pessoas LGBT poderão colocar o nome social em todo o sistema do serviço público, como para preencher formulários, nos crachás e em atos.
No entanto, o decreto não vale para o registro oficial como, por exemplo, o RG, pois para isso é necessário um projeto de lei.