Desembargador é incompetente e Lula deve seguir preso, diz Moro
Juiz determinou que a ordem do plantonista de libertar o ex-presidente não seja cumprida até que o relator do caso seja consultado
O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho deste domingo, 8, que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, “é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão do ex-presidente Lula. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da “Folha”.
Mais cedo, Favreto acatou pedido de habeas corpus apresentado por deputados petistas pedindo a libertação de Lula, por não haver “fundamento jurídico” para a prisão, e deferiu uma decisão liminar para a soltura do ex-presidente ainda neste domingo.
Moro afirma que não há como cumprir a decisão sem consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo, e determinou que a ordem do plantonista de libertar o ex-presidente não seja cumprida até o fato ser esclarecido. Favreto é o desembargador plantonista.
“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.