Documento confirma ação ilegal de mensagens no WhatsApp

Após trazer à tona a denuncia de um esquema ilegal bancado por empresários para difamar o candidato à Presidência Fernando Haddad, o jornal Folha de S.Paulo divulgou na noite deste sábado, 20, documentos que confirmam a ação ilegal de mensagens por WhatsApp.

De acordo com a jornalista Patrícia Campos Mello, a Folha obteve troca de e-mails e a proposta de um contrato que confirmam a oferta de disparos em massa via o mensageiro, utilizando base de usuários de terceiros, em desacordo com a lei eleitoral.

Conforme o jornal, a Croc Services formalizou proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), que ficou em quarto lugar no primeiro turno. O esquema era feito usando nomes e números de celulares obtidos pela própria agência, e não pelo candidato.

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A Folha cita que Marcelo Vitorino, coordenador da área digital da campanha de Alckmin afirmou que a campanha não comprou a opção de serviço usando base de terceiros, mas apenas a lista de telefones de militantes e membros do PSDB e de apoiadores que forneceram dados nas redes do candidato – o que não é ilegal.

Sócio-diretor da Croc, Pedro Freitas disse não ter ciência que a prática era ilegal e afirmou que só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (Novo) que disputa o governo de Minas Gerais. “Se as campanhas compraram a base de alguém eu não sei, mas o fato é que me mandaram a lista de telefones”, declarou.

Na sexta-feira, 19, o jornal O Globo revelou que Marcelo Vitorino citou o nome de outra empresa, a DOT Group, que, segundo ele, ofereceu a entrega de disparo de mensagens via WhatsApp para até 80 milhões de pessoas usando cadastros de terceiros. A DOT Group nega a acusação.

“Pelo volume de mensagens geradas em favor do Bolsonaro, é possível que sua campanha tenha sido beneficiada, mesmo que ele não tenha conhecimento pleno”, disse o coordenador do PSDB. “Existem muitas empresas que oferecem o serviço com bases de terceiros e será muito difícil conseguir comprovar a quantidade de mensagens enviada, bem como as fontes pagadoras, dado que muitas dessas empresas são informais”, ressaltou.

A compra desse tipo de serviço para beneficiar algum candidato é considerada uma prática ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por configurar doação ilegal, algo similar à caixa 2, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.

De acordo com a primeira reportagem da Folha sobre o assunto, empresários simpáticos à campanha de Bolsonaro, como Luciano Hang, dono da Havan, compraram pacotes de disparos ao custo de R$ 12 milhões para enviar mensagens contrárias a Fernando Haddad uma semana antes da votação do segundo turno, que acontecerá no dia 28.

Após a reportagem, o PT acionou o TSE denunciando a campanha de Bolsonaro – o requerimento foi aceito e uma investigação foi aberta. Ainda, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal neste sábado para apurar o caso, a fim de investigar possíveis ilegalidades em ambas as campanhas: tanto a de Bolsonaro quanto a de Haddad.

Ainda na quinta-feira, 18 Jair Bolsonaro disse não ter “controle se tem gente fazendo isso [disparando mensagens através do WhatsApp]”. Posteriormente, ele voltou a se manifestar alegando não ter nada “a ver com isso”.

Para o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, a reportagem da Folha de S.Paulo é “fake news”. Já Hang disse que processará a Folha.