Dono da Havan perde para OAB na Justiça e é condenado a pagar 300 mil
Luciano Hang ofendeu a "honra e a imagem de toda a classe da advocacia", afirmou o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, perdeu um processo para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, a pagar R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos referentes a publicações em redes sociais consideradas ofensivas.
Em, 5 de janeiro de 2019, o apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou nas redes sociais:“A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, escreveu o dono da Havan. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar.
O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, considerou que as publicações e expressões, “longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (…), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.
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Segundo a Justiça Federal, o dono da Havan afetou a “honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”.
O valor da indenização deverá ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia. Ainda cabe recurso sobre a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis