Em comunicado, ONU classifica ‘Escola sem Partido’ como ‘censura’
Com informações do Estadão
Em documento enviado ao governo de Michel Temer nesta quinta-feira, dia 13, a ONU denunciou as iniciativas legislativas no Brasil com base no programa “Escola sem Partido”.
De acordo com a instituição, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aula e uma “censura significativa”.
O comunicado foi encaminhado ao governo pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.
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O foco do texto são dois projetos de lei que estão no Congresso. Caso eles sejam aceitos, os relatores da ONU consideram que vão representar uma “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”, com impactos no ensino brasileiro.
Na análise, os especialistas concluíram que os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas.
Os representantes da organização deram um prazo de 60 dias para que o governo responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da “Escola sem Partido” no país.
Outra questão que chamou a atenção da instituição foi a retirada, em 6 de abril, do termo “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação.
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