Entenda por que a PEC 215 é um atentado aos direitos indígenas
Desde o fim da ditadura, governo Dilma registra menor número de demarcação de terras indígenas
A última terça-feira, 27 de outubro, se tornou um dia a ser esquecido (ou não) no Congresso Nacional, em Brasília. Tudo porque, além da Comissão Especial do Desarmamento, que aprovou uma série de mudanças na lei sobre posse de armas, outra comissão – a de Demarcação de Terras Indígenas – favoreceu a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. A decisão gerou revolta entre a população indígena em todo Brasil.
Pelo resultado final de 21 a 0 na votação, que ficou marcada por protestos e ausência dos parlamentares contrários à proposta – que se retiraram da sessão – o texto do relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil.
Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações. Também proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas.
A quem interessa a PEC 215?
Com amplo apoio da bancada ruralista, a proposta é criticada pelos povos nativos como quilombolas e indígenas a partir de dois pontos propostos. Primeiramente, o dispositivo que prevê indenização dos proprietários de terras nas áreas demarcadas em qualquer situação; diferente do que vale atualmente, quando a indenização existe apenas em casos de ocupação de boa fé do terreno (aquela em que o possuidor a exerce na crença, e na certeza de que é o proprietário da coisa).
Outro trecho que gerou indignação entre os povos nativos diz respeito ao dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição que ficou definida como marco temporal pelo relator. Em outras palavras, o texto sugere que os indígenas não terão direito à terra caso não estivessem nela 1988 – o que não considera, por exemplo, tribos expulsas de suas terras tradicionais por fazendeiros ou pelos militares que foram impedidos de voltar à sua terra de origem .
Apesar de aprovada pela comissão, o tema segue para votação em dois turnos do plenário da Câmara. Se prevalecer, passará por votação no Senado. Representantes políticos e civis, contrários à PEC 215, pretendem resistir. (Com informações de Carta Capital)