Movimentos sociais lançam petição contra ‘lei antiterrorismo’
De acordo com as ONGs e personalidades, o Projeto de Lei "ameaça a liberdade de expressão"
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 24, o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão. Após a decisão, o Greenpeace e o Engajamundo, entre outras ONGs e personalidades, lançaram uma petição contra o “PL antiterrorismo”, que agora irá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O manifesto pede para a presidente vetar o projeto que, segundo as entidades, “ameaça a liberdade de expressão”. “O PL não estabelece limites para o que se enquadra como terrorismo, dessa maneira, fica nas mãos de quem aplicar a lei decidir se você é um “terrorista” ou não”, afirma o texto. Clique aqui para assinar o abaixo-assinado e confira o manifesto na íntegra neste link.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, classifica como ato de terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.
No entanto, as organizações afirmam que o texto pode criminalizar os movimentos sociais e por isso se uniram nessa mobilização. “É de se repudiar também emenda apresentada ao projeto que inclui ‘razões de ideologia e política’ às motivações do terrorismo. É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição”, diz a petição.
“A proposta pode enquadrar nossas mobilizações, cujo objetivo é defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, pois não existe um significado sobre o que é o ‘terror'”, ressalta Juan Domingues, articulador nacional do Engajamundo, em entrevista ao Catraca Livre.