Estatuto do Desarmamento pode ser anulado
Uma comissão especial da Câmara aprovou um projeto de lei que revoga o Estatuto de Desarmamento, criado em 2004.
A ideia é liderada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e, de acordo com editorial publicado nesta quinta-feira, 29, no jornal Folha de S. Paulo, tal ato é tido como um “retrocesso armado”.
No texto aponta dados sobre a importância do desarmamento. Por exemplo: “entre os anos de 1980 e 2003, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes aumentou de 11,7 para 28,9. No entanto, após a adoção do estatuto, a escala foi interrompida.”
O editorial completo pode ser encontrado neste link, para assinantes do jornal Folha de S. Paulo.
Saiba mais
O novo Estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no Brasil. Oferece para deputados e senadores o armamento, além do porte para pessoas que respondam a inquéritos policiais ou processos criminais.