Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato
Com a decisão, ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível em 2022
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira, 8, todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível em 2022.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da Justiça nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
De acordo com a GloboNews, a decisão de Fachin atende a um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Lula.
O ministro anulou todas as condenações feitas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os processos sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, que irá decidir se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu o ministro na decisão.