#FicaVivi tenta sensibilizar Justiça a não tirar criança de família adotiva

Aos 2 anos, Vivi foi retirada de sua família biológica em decorrência de maus-tratos. Depois de um ano no abrigo, entrou para a fila da adoção e ganhou um novo lar: o do casal Carolina e Manuel Bella, que há tempos aguardava por um “filho do coração”. Passados seis anos de convívio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mandou a criança ser entregue à avó biológica paterna. Os pais adotivos da menina lançaram então a campanha #FicaVivi para tentar reverter a decisão.

A mobilização conta com o apoio de um abaixo-assinado que já engaja mais de 340 mil pessoas. A petição está hospedada na plataforma Change.org e é direcionada ao TJMG e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O casal Carolina e Manuel entrou com recurso contra a decisão. O julgamento acontecerá nesta quinta-feira (25). Nesta quarta-feira (24), foi realizada uma manifestação #FicaVivi em forma de carreata até a porta do Tribunal de Justiça, com carro de som e balões, a fim de tentar sensibilizar a Justiça sobre o drama vivido pela família adotiva.

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“O Tribunal de Minas, de maneira violenta e se esquecendo da sua obrigação constitucional de proteção da criança, a quer arrancar dos braços dos únicos pais que ela conhece, que a amam e cuidam há 6 anos, e entregá-la a uma avó que ela não conhece e, que, certamente, permitirá que o genitor, destituído e cumprindo pena por assassinar o próprio pai, em prisão domiciliar na casa dessa avó, tenha contato com a pequena V.”, diz trecho da petição. “Não podemos concordar com esta violência contra a pequena V.!!”, completa.

Em 2013, foi instaurado um processo de “Medida de Proteção” relacionado à menina. No ano seguinte, depois de avaliações dos técnicos judiciais, foi proposta a Ação de Destituição do Poder Familiar (ADP) por abandono, maus-tratos e situação de vulnerabilidade, o que significa a perda do poder dos pais biológicos sobre a criança ao final da ação.

Por lei _ artigo 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) _, a ADP, ou seja, a conclusão do processo de habilitação à adoção, deve acontecer em um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão judicial. Vivi, entretanto, está há seis anos sob a guarda provisória dos pais adotivos, aguardando a finalização de sua adoção.

A decisão do TJMG, que é provisória, saiu em novembro do ano passado. Quando soube da notícia, por meio de uma ligação de sua advogada, Carolina desabou e não teve condições de conversar com a filha naquele momento. “Foi um golpe muito duro e não tinha jeito de esconder porque a gente estava em completo desespero”, lembra.

Somente no dia seguinte a mãe conseguiu dizer a Vivi o que estava acontecendo. Carolina explicou que sua família biológica havia conseguido uma vantagem em relação a eles, no processo, mas prometeu à menina que iria lutar. “E ela disse: ‘Eu vou lutar também’, e fez golpes com as mãos e com os pés”, comenta Carolina sobre a reação da criança.

Durante o período em que ficou no abrigo, Vivi foi oferecida à avó biológica, em diferentes oportunidades, mas nunca foi acolhida. “E agora a Justiça tem uma amnésia e quer voltar atrás desfazendo o que fez anteriormente, num entendimento retrógrado, que é um retrocesso na cultura brasileira no tratamento dispensado às crianças e adolescentes no Brasil?”, questiona a mãe adotiva.

Para Carolina, cada uma das 340 mil pessoas que se uniram ao abaixo-assinado da campanha #FicaVivi está junto com a família adotiva perguntando o por que desse retrocesso.  “É muito reconfortante que as pessoas tenham essa capacidade de empatia, de se colocar no lugar do outro e se indignarem junto com a gente. Não é só uma Vivi que a gente está representando, a gente está representando toda uma infância e juventude brasileiras”, diz.

Segurança jurídica da adoção em jogo

Não é novidade que, no Brasil, há mais casais aguardando na fila da adoção do que crianças à espera de um lar. Isso ocorre principalmente por causa do perfil que os pretendentes buscam, com restrições em relação à cor da pele, idade, possíveis doenças, entre outras.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem, aproximadamente, 47 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil. Apenas 9,5 mil delas já estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sendo 5 mil disponíveis para adoção. Já a fila dos pretendentes, ou seja, de quem aguarda por um “filho do coração”, tem 46,2 mil pessoas.

A mobilização #FicaVivi tem gerado comoção sobre a segurança jurídica das normas que regulam o instituto da adoção, bem como sobre o melhor interesse da criança e as possíveis sequelas de reversão da guarda. Celebridades como a atriz Fabiana Karla, o ator Fernando Caruso e a influencer Bianca Coimbra declararam apoio ao movimento.

Apoiadores da campanha ainda alegam que a decisão é absurda e viola o ECA. Em uma página no Instagram – @movimentoficavivi -, que já conta com 7 mil seguidores, os familiares adotivos de Vivi e apoiadores da causa manifestam-se sobre a decisão judicial. Mesmo aos 9 anos, a menina não foi consultada no processo, como prevê o Estatuto.

Na última segunda-feira (22), foi realizada uma audiência pública virtual, na Câmara dos Deputados, sobre o caso e a questão da adoção diante da insegurança jurídica gerada. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou do debate e pediu aos pais que querem adotar para não desistirem.

“Nós estamos num momento especial nessa nação. Nós vamos ter a garantia e a segurança jurídica do processo de adoção. Não desistam das crianças, por favor, não desistam das crianças”, falou a ministra, desejando ainda que o Brasil seja uma “nação do acolhimento”.

A mãe adotiva de Vivi diz estar com “o coração na mão” para o julgamento desta quinta-feira, pois, diante da situação “surreal”, passou a desconfiar das instituições. Ela destaca, ainda, que seu caso não é isolado e comenta que, apenas em Minas Gerais, neste momento, há pelo menos outros três com recurso pendente, causando prejuízo às famílias.

“Minas Gerais está ganhando o apelido de ‘adotofóbico’”, declara Carolina, ressaltando que são insuperáveis os danos psicológicos para crianças e pais adotivos que têm suas famílias desmanchadas depois de relações afetivas enraizadas, como no seu caso. “Um ano dentro de casa já é extremamente brutal, imagina a minha filha, seis anos dentro da minha casa”, desabafa. “Como a gente seria capaz de esquecer uma coisa dessas e superar? Não tem nenhum tratamento que dê para amenizar a dor dessa perda, seria pior que um luto”.