Gilmar Mendes ironiza: meu trabalho é exaustivo, mas não escravo

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria nesta segunda-feira, dia 16, que delega apenas ao ministro do Trabalho o cargo de acrescentar empregadores na “lista suja” do trabalho escravo. Isso tira o poder que a área técnica responsável tinha para fazer a fiscalização, além de dificultar a comprovação e punição do crime.

Após a polêmica causada pela publicação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira, dia 19, que o tema deve ser tratado sem partidarizações ou ideologizações. Mesmo sem ter lido a portaria, ele fez uma declaração irônica sobre o caso.

“Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso”, disse o ministro.

“Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, completou.

Gilmar Mendes ainda declarou que é importante que haja critérios objetivos para avaliação dos casos. “Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, comentou.

Novas regras

A portaria altera a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Desde o anúncio, a mudança já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

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