Gilmar Mendes mantém Queiroz em prisão domiciliar
O TJ-RJ já havia emitido mandado de prisão para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na noite desta sexta-feira, 14, habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a sua mulher, Márcia Aguiar. O casal permanecerá em prisão domiciliar.
A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), revogar a prisão domiciliar concedida ao casal. O TJ-RJ já havia emitido mandado de prisão para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Em um dos argumentos de sua decisão, Gilmar Mendes cita que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.
“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.
Gilmar Mendes disse ainda na decisão “que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere”.
O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial.