Governo anuncia programa de renegociação para MEI
Microempreendedores Individuais recebem novas oportunidades de renegociação com o governo
Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão diante de uma oportunidade única de renegociação de dívidas, graças às novas condições apresentadas pelo governo. C
om descontos que podem chegar a 50% e parcelamentos facilitados, o programa oferece uma alternativa atrativa para os empreendedores regularizarem sua situação financeira.
Programa de renegociação para MEI: descontos e condições especiais
O governo anunciou um programa de renegociação exclusivo para os Microempreendedores Individuais, proporcionando descontos consideráveis e facilidades no parcelamento das dívidas.
O contribuinte já pode realizar simulações e iniciar o processo de negociação por meio do Regularize, o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A avaliação é automática, descomplicada e rápida, permitindo que os MEIs encontrem soluções para suas pendências financeiras de forma eficiente.
É crucial ressaltar que o desconto concedido incidirá sobre o valor total da dívida, abrangendo tanto o montante principal quanto as partes acessórias, como juros, multas e encargos legais.
Condições para regularização de dívidas no MEI
Para aderir ao programa de renegociação, o Microempreendedor Individual deve atender a algumas condições prévias. É necessário que o devedor tenha débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União, com um valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
As dívidas que se enquadram nesse limite serão negociadas com o pagamento inicial de 5% do total da dívida, dividido em até cinco prestações mensais. Após essa etapa, os 95% restantes podem ser quitados com descontos progressivos, seguindo as modalidades a seguir:
- Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
- Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
- Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
- Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.