Governo Bolsonaro cria comissão para censurar questões do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), criou na quarta-feira, 20, um grupo que será responsável por decidir as questões que entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na portaria do Inep a comissão fará uma “leitura transversal” das questões que compõem o Banco Nacional de Itens com o objetivo de verificar “sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame”.

A portaria não descreve quais são os critérios para essa análise.

O grupo é composto pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil.

Como são elaboradas as questões do ENEM

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública. Eles devem seguir as matrizes de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. Os itens passam, então, por revisores e depois por especialistas do Inep.

Desde a sua criação, em 1998, o Enem foi desenvolvido e pensado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que é uma autarquia com independência para a elaboração de suas avaliações. Até então, nem o Ministério da Educação e nem o próprio presidente da República haviam interferido na elaboração das provas.

Censura contra o pensamento crítico

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia criticado questões do Enem. Ele não gostou de uma pergunta no último exame que falava de uma gíria usado por transexuais e afirmou que neste ano, primeira vez que o exame acontece em seu mandato, ele verá a prova antes de ser feita pelos alunos.

Uma questão do Enem 2018 citava um dialeto utilizado por gays e travestis e foi criticada por Bolsonaro. “Uma questão de prova que entra na dialética [sic], na linguagem secreta de travesti, não tem nada a ver, não mede conhecimento nenhum. A não ser obrigar para que no futuro a garotada se interesse mais por esse assunto”, disse Bolsonaro.

Em 2015, o tema da redação do Enem foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. A prova trazia ainda uma citação da filósofa francesa Simone de Beauvoir, o que foi considerado uma tentativa de doutrinação por parte do então deputado Bolsonaro.

Conheça um dos censores

O procurador de Justiça de Santa Catarina Gilberto Callado de Oliveira, escolhido pelo ministro da Educação para ser o representante da sociedade civil na comissão, já chamou professores de “corrompidos”, falou em “contaminação ideológica das universidades”, é contra o que chama de “ideologia de gênero” e é assíduo em encontros de monarquistas, atuando inclusive como organizador.

Em uma entrevista ao site “Catolicismo” em 2007, Callado fez duras críticas às universidades que, segundo ele, têm promovido ideologias de esquerda, o que acaba aumentando o cenário de criminalidade do país.

“Destaco a contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade cada vez mais liberal e esquerdizante. Vejam-se os Constituintes de 1988. Estavam desiludidos com os instrumentos legais usados pelos governos militares contra os presos políticos, e por isso criaram extenso rol de franquias para os acusados, sem dar a devida atenção às vítimas e à própria sociedade”, disse.

A partir da criação da comissão e da escolha de seus integrantes fica claro que o objetivo do governo Bolsonaro é censurar o ENEM, não permitir que os pensamentos diferentes aos do governo não tenham espaço no exame.