Governo garante isenção do Imposto de Renda para idosos
Governo divulga critérios que possibilitam aos idosos acesso à isenção fiscal
O governo revelou recentemente as condições que possibilitam aos idosos garantirem a isenção no Imposto de Renda. Apesar de a idade não ser um critério decisivo, a Receita Federal estabeleceu uma lista de condições específicas que podem beneficiar tanto aposentados quanto pensionistas. Vamos explorar esses critérios e entender como os idosos podem se beneficiar dessa isenção fiscal.
Critérios para isenção do Imposto de Renda para idosos
Embora a idade por si só não seja suficiente para garantir a isenção do Imposto de Renda, a Receita Federal estipulou que qualquer contribuinte com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 deve declarar, o que inclui os idosos. No entanto, existem algumas exceções para essa regra.
Doenças que garantem isenção
A isenção no Imposto de Renda pode ser concedida a aposentados e pensionistas que apresentarem uma das seguintes doenças:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hepatopatia grave;
- Moléstia profissional;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa.
Procedimento para solicitação da isenção
O pedido de isenção pode ser realizado gratuitamente por meio do site do Meu INSS ou pelo aplicativo. É importante ressaltar que a isenção é válida apenas sobre a aposentadoria ou pensão, não se aplicando a outras fontes de renda, como aluguéis ou outras remunerações.
Além disso, a condição do aposentado ou pensionista deve ser comprovada com documentos médicos, como atestados, laudos ou relatórios. Em alguns casos, o contribuinte pode ser convocado para uma perícia médica presencial em uma agência do INSS para comprovação da sua condição.