Governo Lula libera R$ 21 bilhões pelo INSS para idosos
Medida Visa Liquidar Precatórios e RPVs, Alcançando Parcela Significativa de Aposentados e Pensionistas do INSS
Uma significativa injeção financeira de R$ 21,4 bilhões foi destinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para quitar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surpreendendo os idosos de baixa renda e outros credores.
Essa decisão vem ao encontro do plano do governo Lula de liquidar os R$ 30 bilhões em precatórios do INSS previstos no Orçamento de 2024 até o primeiro semestre, buscando cumprir a legislação que estabelece o pagamento dessa dívida até o final de cada ano.
O Significado dos precatórios e RPVs do INSS
Os precatórios do INSS representam débitos judiciais do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 84.720), enquanto as RPVs envolvem dívidas menores, pagas em ações judiciais. Os R$ 21,4 bilhões destinados englobam R$ 20 bilhões para precatórios e R$ 1,4 bilhão para RPVs.
Origem dos recursos e beneficiários
O CJF informou que os R$ 20 bilhões destinados a precatórios do INSS são resíduos do ano de 2023. Parte da dívida foi liquidada pelo governo Lula em dezembro, antecipando pagamentos com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064). Essa quantia beneficiará 5.243 destinatários, abrangendo diversas demandas, incluindo ações previdenciárias e outras cobranças judiciais.
Além disso, o CJF também anunciou o pagamento de RPVs referentes a ações judiciais finalizadas e com ordem de pagamento emitida em janeiro, beneficiando 118.346 destinatários em 95.953 processos.
Procedimentos para recebimento
Os recursos liberados pelo conselho são depositados em contas vinculadas aos beneficiários, seja em nome próprio ou por seus advogados, nos bancos Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). O pagamento dos atrasados do INSS é agilizado pelo CJF, que solicita ao governo a liberação dos fundos, encaminhando-os aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelos processos.
Para os aposentados e pensionistas do INSS elegíveis ao recebimento, é necessário realizar consulta no site do TRF regional. Com a liberação dos fundos, inicia-se a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, possibilitando o acesso às atualizações por meio do site dos respectivos bancos.