Governo oferece cirurgias gratuitas no SUS para mulheres vítimas de violência
Nova lei, anunciada na última terça-feira, 8, oferece cerca de 400 hospitais e estabelecimentos de saúde para o tratamento de vítimas de violência
Na última terça-feira, 8, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e Nilma Gomes, do ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, assinaram uma portaria que regulamenta o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e o acesso a cirurgias reparadoras para mulheres que sofreram algum tipo de violência.
Datada de dezembro de 2015, a lei 13.239 já garantia o atendimento às mulheres no SUS. Apesar disso, faltava definir a rede de serviços oferecida pelo programa.
Com a definição, aproximadamente 400 hospitais e outros estabelecimentos de saúde servirão como referência de atendimento, conforme anunciaram o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Como funcionará?
A nova lei propõe que, ao atender vítimas de agressões, os médicos devem orientar as mulheres sobre as possibilidades de recuperação, além de indicar hospitais e clínicas para atendimento.
Apesar disso, para serem atendidas, as mulheres precisarão ter em mãos um registro oficial de ocorrência da agressão, um boletim de ocorrência ou, então, um prontuário assinado por médicos.
Disque 180
Além dos procedimentos citados, as vítimas também também poderão solicitar atendimento pelo Disque 180, canal de denúncias de violência contra a mulher. Neste caso, a falta de um boletim de ocorrência não limita os serviços oferecidos no SUS.