Governo propõe salário mínimo abaixo do esperado para 2024
Valor estipulado para o próximo ano não prevê ganho real do piso, como prometido pelo governo
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.
O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. No entanto, o aumento será apenas com base na inflação, ou seja, sem o prometido ganho real durante a campanha.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do índice efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pela legislação, o presidente Lula é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
O salário mínimo atual está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320 –que passa a vigorar em 1º de maio–, o aumento será de 2,8% acima da inflação de 2022.
Salário mínimo para até 2026
O projeto de lei também apresentou previsões de valores do piso para os anos de 2025 e 2026 –R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.
Segundo o Ministério do Planejamento, a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento.
Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.