Governo tem ótimo notícia para os brasileiros endividados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou os detalhes do Desenrola, novo programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda com restrições financeiras.

Com o intuito de auxiliar aqueles que estão endividados e com o nome negativado, o programa será estruturado em duas faixas distintas. Para aqueles que possuem dívidas de até R$ 5.000, será oferecida a possibilidade de renegociação, com opção de parcelamento em até 60 vezes.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta o início da implementação do programa já no próximo mês de julho, visando beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros com restrições no CPF.

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Antes de sua efetivação, no entanto, é necessário que o governo realize um leilão para garantir a adesão dos credores ao programa. Essa etapa é fundamental para viabilizar o processo de renegociação das dívidas.

O que já se sabe sobre o programa para ajudar os endividados – Faixa I

O governo anunciou uma nova iniciativa para auxiliar pessoas de baixa renda a lidar com suas dívidas. O programa, denominado Desenrola, conta com uma faixa exclusiva, denominada Faixa I, destinada a indivíduos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.260) ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Serão elegíveis para renegociação as dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

Os devedores terão a opção de efetuar o pagamento da dívida renegociada à vista ou por meio de financiamento bancário, em até 60 parcelas. É necessário que o devedor escolha uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação.

Visando garantir a segurança das transações, o Ministério da Fazenda informou que oferecerá uma garantia aos bancos, garantindo que a instituição financeira receberá sua parte mesmo em casos de inadimplência por parte do devedor.

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, não será exigido um pagamento inicial. A taxa de juros aplicada será de 1,99% ao mês, e a primeira parcela deverá ser paga após 30 dias. O pagamento poderá ser realizado por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Além disso, os beneficiários do programa terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira, com o intuito de adquirir conhecimentos e habilidades que auxiliem na prevenção de novos endividamentos futuros.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

Crédito rural;
Financiamento imobiliário;
Créditos com garantia real;
Operações com funding ou risco de terceiro.

Faixa II

No âmbito do programa de renegociação de dívidas, há a Faixa II, destinada exclusivamente a pessoas com débitos em instituições bancárias. Nessa faixa, os devedores terão a oportunidade de negociar diretamente com a respectiva instituição financeira. Entretanto, diferentemente da Faixa I, o governo não oferecerá garantia para os pagamentos efetuados.

Tanto na Faixa I quanto na Faixa II, as renegociações serão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida visa facilitar e incentivar a regularização das dívidas pelos devedores.

Dívidas pequenas perdoadas

Bancos que aderirem ao programa serão obrigados a perdoar e retirar imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. Segundo informações fornecidas pelo órgão responsável, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros estão nessa faixa de valor de débitos.

No entanto, o governo não exigirá o perdão das dívidas para empresas privadas, incluindo varejistas e prestadoras de serviços de água e energia elétrica.