Governo Temer barra entrada de refugiados no Brasil
Com informações da Ponte Jornalismo
Após endurecer as regras para refugiados que vivem no Brasil, o governo do presidente Michel Temer agora usa de uma manobra que tem impedido a entrada deles no País. Estrangeiros de Senegal, Gâmbia, Guiné Bissau, Togo, entre outros, relatam que foram impedidos de retornar o Brasil depois de viajarem aos seus países de origem pelos mais diversos motivos. Alguns deles correm risco de morte.
O problema teve início no dia 21 de setembro de 2016, quando o Ministério da Justiça publicou a Nota Informativa 09/2016 da Divisão de Polícia de Imigração, estabelecendo a obrigatoriedade de visto a portadores de protocolo de solicitação de refúgio que viajam ao exterior.
Na ocasião, cerca de 30 pessoas foram retidas durante dias no Conector do aeroporto de Guarulhos, em condições precárias, ao desembarcarem no Brasil e serem surpreendidas com a nova norma.
Com a repercussão negativa do caso, o grupo foi liberado e, no dia 3 de outubro, o Conare (Conselho Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, informou via email que a resolução seria válida a partir do dia 1º de janeiro de 2017. “Até 31 de dezembro de 2016, permanece a orientação de permitir a entrada em território nacional daqueles solicitantes que tiverem protocolo e passaporte dentro da validade”, diz a nota.
De acordo com a advogada Patrícia Vega, do Centro Integrado do Imigrante, o governo brasileiro está usando uma artimanha legal para evitar o retorno dos estrangeiros ao deixar de comunicar Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) que a norma ainda não vale para este ano. Com isso, as empresas associadas mantêm em vigor a primeira informação enviada sobre a necessidade de visto para embarque.
– A falta de vontade política do governo em resolver o problema é evidente, já que o Ministério da Justiça se omitiu da obrigação de comunicar as embaixadas. Sabendo do erro, não emitem os vistos para os estrangeiros que se encontram com a documentação em ordem.
A advogada também explica que, ao caírem na vala comum dos pedidos de visto de turista, os solicitantes de refúgio, muitos com Carteira Profissional assinada no Brasil e até famílias constituídas, ficam com as chances quase nulas de conseguirem novo visto.
– Visto para africano entrar ao Brasil é mais difícil do que visto para brasileiro ir aos Estados Unidos. Na prática, está se fazendo uso de uma artimanha legal para se impedir que um grande grupo de africanos consiga se estabelecer no Brasil na qualidade de refugiados.
As dificuldades impostas a esse grupo de pessoas, que estão ameaçadas em seus países de origem, tiveram início dois dias depois de o presidente Michel Temer enaltecer a política de acolhimento aos imigrantes no Brasil durante reunião da ONU (Organização das Nações Unidas). Confira a matéria completa no site da Ponte Jornalismo.