Homem é detido por manter 33 mulheres presas em celas no CE

Fábio Luna dos Santos, de 35 anos, diretor da clínica em Crato (CE), foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira, 12, por maus-tratos, abuso sexual e apropriação dos benefícios de 33 internas.

A polícia recebeu a denúncia por meio de um bilhete escrito por uma das vítimas e entregue a uma pessoa da família.

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), investigando o relato, chegou ao local e encontrou idosas e internas com problemas psiquiátricos vivendo em condições desumanas.

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“O local era fétido, tinha mau-cheiro, não tinha ventilação, havia restos de comida dentro de baldes espalhados, cinco cachorros de médio porte, porcos”, relatou Camila Brito titular da DDM à TV Verdes Mares, filiada da Rede Globo no estado.

Estatuto do idoso

No Brasil, conforme a o Estatuto do Idoso (Lei 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for responsável pelo idoso.

Como denunciar

• Disque 100

As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

Para registrar a denúncia, é necessário informar quem sofre a violência (vítima), qual tipo violência (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.), quem pratica a violência (suspeito), como chegar ou localizar a vítima/suspeito, endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência), há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência (frequência), qual o horário, em qual local, como a violência é praticada?, qual a situação atual da vítima e se algum órgão foi acionado.

• Aplicativo Proteja Brasil

O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção dos direitos humanos. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.

Para fazer a denúncia, o usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOS e Android. Após a instalação, basta responder um formulário simples para registrar a queixa, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.

• #HumanizaRedes

O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

Dentro do site, o usuário preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.

• 190

O 190 é o número de telefone de utilidade pública para atendimento aos cidadãos pela polícia militar de qualquer lugar do Brasil.