Homens e mulheres vão adorar essa novidade do governo Lula
Lula sanciona hoje lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta 2ª feira (3.jul), a lei que assegura a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Segundo o Palácio do Planalto, a norma, aprovada pelo Senado no início de junho, será assinada pelo mandatário às 15h, na Base Aérea de Brasília (DF).
A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial seja obrigatória. Para isso, o texto estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas quando a regra for descumprida.
Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido ao funcionário discriminado.
A quitação da multa, no entanto, não impede a possibilidade de indenização por danos morais.
Para facilitar a fiscalização do governo, a lei determina que as pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados façam a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.
Os documentos devem conter dados que permitam a comparação entre os valores recebidos por homens e mulheres. Caso o relatório não seja apresentado, a empresa poderá ser multada em até R$ 132 mil.