Homofobia: Mulher registra B.O. contra a própria família

Mãe e filha registraram boletim de ocorrência contra uma mulher da própria família por homofobia. “Sua filha é vagabunda. Já viu algum desses povos gays ou lésbicas serem boas pessoas? Nenhum presta”, teria dito a parente.

Elas também pediram medidas protetivas de urgência, mas a demanda foi foi negada pela justiça do Distrito Federal.

Pelos insultos terem ocorrido no fim de janeiro,  o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília considerou a necessidade de urgências.

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“Sendo assim, verifico que os fatos não atingem, em princípio, consistência suficiente para autorizar, desde já, a adoção de medidas protetivas de urgência, porquanto não restou evidenciada a existência de uma objetiva situação atual de risco a recomendar o deferimento do pedido”, diz trecho da decisão divulgada pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.

Homofobia é crime!

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

Delegacias

Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.

As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).