INSS contesta revisão nos montantes das aposentadorias
Novo obstáculo para segurados: INSS entra com recurso para barrar revisão da vida toda
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter publicado o acórdão da revisão da vida toda, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tentando barrar novamente a revisão que poderia beneficiar milhares de segurados da Previdência Social.
O INSS entrou com um novo recurso, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a suspensão dos processos da revisão da vida toda. O objetivo é interromper o andamento desses casos mais uma vez.
A solicitação do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso com o objetivo de reduzir os impactos da revisão da vida toda. O INSS solicita a suspensão dos processos até que haja uma decisão final sobre o assunto.
Em resumo, o pedido visa evitar a abertura de novos recursos e, caso a revisão seja mantida, que o INSS seja obrigado a pagar apenas o valor revisado da aposentadoria, sem a necessidade de pagamento retroativo.
A justificativa do INSS é de que o sistema tecnológico ainda não está preparado para realizar os cálculos necessários para a revisão da vida toda.
É importante lembrar que no processo, primeiro é atualizado o valor da aposentadoria e, em seguida, é avaliado o valor que o segurado deixou de receber durante o período não revisado.
O que acontece a partir de agora?
No momento, para aqueles que têm um pedido de revisão em andamento, não há alterações até que o STF decida se aceita ou não o novo recurso do INSS. É importante ressaltar que apenas o pedido de recurso não tem autoridade para suspender os processos em andamento.
Aqueles que têm um pedido de revisão em andamento devem aguardar o andamento normal do seu processo até que o STF possa analisar o pedido de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União.
Tipos de revisões do INSS explicados
Existem três tipos de revisões realizadas pelo INSS, e é responsabilidade do beneficiário analisar os critérios de cada uma antes de solicitar, a fim de determinar se é elegível para a revisão e aumentar as chances de obter uma revisão positiva no valor recebido.
Revisão do teto: Aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 podem solicitar a revisão do teto previdenciário. Com essa revisão, o valor da aposentadoria pode ser recalculado de acordo com os limites máximos estabelecidos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.
Revisão da vida toda: A revisão do valor da aposentadoria pode ser feita levando em consideração todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994, e não apenas os 80% maiores salários de contribuição após essa data. Essa revisão é mais vantajosa para aqueles que tiveram salários mais altos antes de 1994.
Revisão por erro no cálculo: Se um cidadão identificar um erro no cálculo da aposentadoria realizado pelo INSS, é possível solicitar a revisão do benefício. É importante destacar que o pedido de revisão devido a um erro no cálculo deve ser feito dentro de um prazo de dez anos a partir do recebimento do benefício.