INSS dá boa notícia para quem é beneficiário do BPC

Beneficiários do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm uma ótima notícia. A partir desde mês, os pagamentos serão reajustados com base no reajuste de R$ 18 no salário mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de maio.

Embora seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é previdenciário, mas sim assistencial. Isso significa que não é necessário ter feito nenhuma contribuição para a Previdência Social para conseguir ser beneficiado.

Além disso, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. No entanto, podem  receber descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

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Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (clique aqui e veja como calcular a renda per capita familiar).

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no CadÚnico. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS –pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas agências da Previdência Social.