INSS: Revisão da vida toda sofre reviravolta inesperada

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto em um caso crucial que envolve a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No contexto do recurso apresentado pela autarquia, que está sendo julgado em plenário virtual de 11 de agosto até 21 de agosto, Moraes, o relator do processo, adotou uma abordagem que limita o alcance dessa decisão.

De acordo com a análise de Alexandre de Moraes, os efeitos da decisão devem ser aplicados apenas a partir deste ponto em diante, permitindo a possibilidade de rever os benefícios já encerrados, seja devido a erros de conhecimento ou ao falecimento do paciente. Além disso, não seria viável reavaliar os pagamentos realizados em dezembro de 2022 até em situações nas quais a Justiça havia negado a “revisão da vida toda”.

O acompanhamento desse processo remonta a dezembro do ano passado, quando o STF estabeleceu o direito dos aposentados de requerer a inclusão de todo o histórico contributivo não calculado de seus benefícios. Antes disso, apenas os salários a partir de julho de 1994 eram considerados, marcando o período de estabilidade da moeda com a implantação do Plano Real.

Enquanto o INSS argumenta que enfrenta perdas substanciais devido à revisão dos benefícios, a autarquia enfatizou a necessidade de mudanças controladas nos sistemas, rotinas e procedimentos, com um impacto orçamentário estimado em milhões de reais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 projeta um impacto financeiro de R$ 480 bilhões caso a decisão seja integralmente recebida.