IR 2024: Prazo de entrega da declaração é prorrogado para alguns brasileiros

336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS poderão entregar declaração do Imposto de Renda e realizar pagamento de tributos após o prazo

9 de maio de 2024 às 18:41

Por: Redação

Os 336 municípios atingidos por chuvas intensas no Rio Grande do Sul poderão entregar declaração do Imposto de Renda 2024 (IR 2024) e realizar pagamento de tributos após o prazo.

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024.

Créditos: Agência Brasil/Marcelo Camargo

IR 2024: Prazo de entrega da declaração é prorrogado para alguns brasileiros

Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

Por exemplo: a entrega da declaração do imposto renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

Confira a lista dos municípios afetados aqui.