Joice Hasselmann vai pagar R$ 100 mil se não tirar ofensa a jornalista
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou à deputada Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso, tirar o ar as ofensas que escreveu contra o jornalista Gilberto Dimenstein, fundador da Catraca Livre.
Caso não tire do ar, ele terá de pagar R$ 10 mil por dia até o limite de R$ 100 mil.
Trecho da decisão liminar:
Para análise do pedido de exclusão das postagens, é necessário considerar que a Constituição Federal
assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, art. 5º, incs. IV e IX. No entanto, tais
direitos devem ser exercidos sem lesionar outros de igual importância, como os de personalidade, dentre
os quais a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, inc. X, do mesmo artigo.
Das publicações destacadas no recurso, evidencia-se que as expressões “esquizofrênico”, “mau caráter”,
“canalhas”, “verme”, “velho nojento”, “rato” e “ex-puxa saco” violam os direitos de personalidade do
agravante-réu-reconvinte, visto que são inequivocamente ofensivas à sua honra e imagem, além de
denegrirem a sua reputação e credibilidade como jornalista.
Está claro, portanto, que o intuito das postagens acima foi meramente ofensivo, tratando-se de evidente
abuso no exercício dos direitos de crítica, opinião e manifestação do pensamento.
Nos posts em que estão essas ofensas, Joice Hasselmann acusou, sem provas, o jornalista Gilberto Dimenstein de ser “ativista comunista”.
O jornalista considerou ofensiva a afirmação, uma vez que seu histórico de vida é voltado à defesa da democracia e dos direitos.
Exigiu da deputada que mostrasse um único indício de que ele seria “ativista comunista”.
Gilberto Dimenstein se comprometeu a doar integralmente qualquer valor que receber por indenização à Orquestra Sinfônica Heliópolis.