Juízes pedem para STF retirar auxílio-moradia da pauta

Na noite da última terça-feira, 6, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (SFT) para retirar  da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados.  O tema deve ser colocado em votação em março, segundo a ministra Cármen Lúcia.

O benefício é distribuído aos magistrados desde 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar (decisão em caráter provisório) que viabilizou o pagamento de R$ 4.378 a todos os juízes – alheio ao fato de que muitos já possuem casa própria nas cidades onde exercem suas funções.  O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros.

Na petição, a Ajufe sugere que o STF faça uma réplica à manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo. “penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”.

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Segundo notícia divulgada pela Folha de S. Paulo recentemente, o auxílio-moradia beneficia i ntegrantes do Judiciário possuem casa própria na cidade onde trabalham,  a exemplo de nomes como Sergio Moro, da Lava Jato,  membros da PGR, além de ministros do governo Michel Temer. Confira a matéria completa no site da Folha.