Justiça alemã libera registro de pessoas como ‘terceiro gênero’

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha enviou ao governo um pedido para que pessoas do “terceiro gênero” possam ser registradas como intersexuais ou ter a definição de gênero omitida nos documentos administrativos. Com a decisão, o país poderá ser o primeiro da Europa a oficializar um gênero não-binário.

De acordo com a sentença, baseada no direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são homens ou mulheres devem poder inscrever sua identidade de gênero de forma “positiva” na certidão de nascimento.

Agora, a Câmara dos Deputados alemã tem até o fim de 2018 para articular legalmente a decisão do Tribunal Constitucional. O pedido ocorreu após a denúncia apresentada por uma pessoa intersexual, que exigia seu direito fundamental a não ser registrada pela administração como homem ou mulher, mas como “intersexual” ou “diverso”.

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Em 2013, uma reforma legal na Alemanha permitiu que os pais de recém-nascidos não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como mulheres ou homens no cartório civil, caso não pudessem determinar com clareza seu gênero.

Hoje, a Alemanha tem cerca de 80 mil intersexuais, o que representa pouco menos de 1% da população.

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