Justiça autoriza que garota impedida de abortar volte para a mãe

A Justiça de Santa Catarina determinou na manhã desta terça-feira, 21, que a menina de apenas 11 anos, que estava em um abrigo para evitar que realizasse aborto autorizado volte a morar com a mãe.

A informação foi confirmada pela advogada da família, Daniela Felix, no começo desta tarde. A defensora não detalhou sobre qual será decisão da família em relação ao aborto. O caso continua em sigilo.

Vítima de estupro, a garota descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para paralisar a gestação negado por uma juíza. Após o caso parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O texto foi postado na última segunda-feira, 20.

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Ouvida pelo g1 SC, a advogada da família da criança destacou que já existe uma decisão na Justiça dando autorização para a interrupção da gravidez. Porém, o fato da criança estar em um abrigo impedia que a decisão fosse levada pra frente.

Perguntada sobre os próximos passos do caso, a advogada não detalhou sobre a decisão da família em relação à realização do procedimento depois do retorno da menina para casa. A autorização para o aborto, no entanto, é vigente.

O atendimento foi negado pelo Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina, de Florianópolis, que informou que só faria o procedimento com uma autorização da Justiça. Porém, hospitais credenciados não precisam de autorização da Justiça em casos previstos por lei, como o estupro.