Justiça de SP proíbe PM de usar balas de borracha em manifestações
Debate sobre eficácia de armas “não letais” acontece há anos; saiba como denunciar abusos e como o Brasil ajuda na repressão de manifestações mundo afora
Junho de 2000: enquanto cobre uma manifestação de professores, o fotógrafo Alex Silveria é atingido por uma bala de borracha disparada por PMs e fica cego.
Janeiro de 2012: frequentadora da Cracolândia, uma menina de 17 anos se recusa a levantar de onde estava sentada e é atingida na boca por uma bala de borracha durante a “Operação Dor e Sofrimento”, feita pela PM.
Janeiro de 2013: cinco viaturas da PM chegam a Paraisópolis para interromper um baile funk, disparando bombas de efeito moral, gás e balas de borracha. Uma dessas atinge a estudante Dayane, de 17 anos, que tentava se proteger atrás de uma banca, e a deixa cega.
Junho de 2013: enquanto cobre as manifestações pelo passe livre em São Paulo, o fotógrafo Sergio Silva é atingido por uma bala de borracha enquanto também tentava se proteger atrás de uma banca e fica cego. No mesmo dia, e presente no local pela mesma razão, a jornalista Giuliana Vallone leva um tiro no rosto e, graças a seus óculos, escapa de perder a visão.
Há anos diversos grupos da sociedade civil debatem a eficácia do uso de armas “não letais” por parte da Polícia Militar em manifestações e operações policiais. Agora, após uma decisão da Justiça de são Paulo, o uso dessa artilharia está proibido. Pelo menos temporariamente.
Uma liminar concedida na última sexta-feira, 24, determina que a PM do Estado pare de utilizar as balas de borracha para dispersar manifestações. Além disso, exige que os policiais usem sempre as identificações em suas fardas e que seja sempre registrado o nome do oficial que deu a ordem de dispersão.
Emitida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade da 10ª Vara da Fazenda Pública, a liminar dá à PM 30 dias para que seja apresentado um novo plano de ação para manifestações. O documento diz que a ação da polícia deve ocorrer de forma preventiva e não opressora.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado já afirmou que vai recorrer da decisão e que “atua dentro dos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente”.
Não letais?
A liminar concedida é resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública e proposta pela Conectas, uma ONG de defesa de direitos humanos. Outro grupo que luta pelo fim das armar “não letais” é o coletivo Menos Letais, que, com o apoio de diversas ONGs e movimentos sociais, está colhendo depoimentos de pessoas que foram feridas e agredidas durante manifestações.
Na página, há um formulário em que qualquer cidadão que sofreu algum tipo de violência policial pode dar seu depoimento. O grupo pretende fazer um dossiê com todos os casos coletados, incluindo imagem e documentos relacionados, que será divulgado na mídia e em instituições internacionais, como as Nações Unidas. As informações são confidenciais. Leia mais no box ao lado.
Tradição na repressão
No ano passado, a Agência Pública fez uma matéria sobre a empresa Condor, que exporta essas armas para governos ao redor do mundo, como Turquia e Egito. A reportagem afirma que o governo brasileiro promoveu encontro entre a empresa e o governo turco um mês antes dos protestos no país. Segundo a matéria, o governo brasileiro comprou R$ 49,5 milhões em armas não letais da empresa Condor para eventuais protestos na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014. Leia a matéria completa.