Justiça determina que Ancine retome edital de séries LGBT

A Justiça Federal derrubou nesta segunda-feira, 7, a portaria do ministro Osmar Terra, que suspendeu um edital com produções que seriam veiculadas em TVs públicas por conter conteúdo LGBT.

Com a decisão, que responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal, a Ancine terá que retomar o edital como estava previsto e concluir o processo de seleção das obras.

O cancelamento havia ocorrido após o presidente Jair Bolsonaro atacar a presença de séries com temática LGBT entre as produções que disputavam o edital nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”.

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Segundo a ação do MPF, além do ato de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, também houve improbidade administrativa e danos aos cofres públicos. 

Na sentença, a juíza Laura Bastos Carvalho ressaltou que “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

Entre os projetos que constam no edital, aberto em março, estão “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso”, que seriam financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Ancine.