Justiça determina reintegração de posse em aldeia no litoral de SP
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai recorrer da decisão
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área onde, em 2004, foi formada a aldeia Paranapuã, localizada no Parque Estadual Xixová-Japuí, em São Vicente, litoral de São Paulo. A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que vai recorrer da decisão, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). As informações são do Diário do Litoral.
Segundo a decisão da justiça, a Funai tem até 90 dias para transferir os índios de Paranapuã para reservas indígenas localizadas na região. O órgão também deve recompor a área degradada depois da desocupação. Hoje, cerca de 80 índios guaranis Mbyas ocupam o local, que pertence ao Governo do Estado.
“A Funai já notificou a Advocacia Geral da União, que deve entrar com recurso. A posição da Funai é de manter a ocupação indígena. A AGU já manifestou, na tramitação de comunicação interna, a possibilidade de recorrer até oito vezes da decisão, até que o processo, que está em primeira instância, chegue ao STF”, disse Marcos Cantuária, coordenador regional substituto da Funai, ao jornal “Diário do Litoral”.
O juiz também afirmou que a região ocupada não é terra indígena. O pedido de recomposição do meio ambiente foi feito pelo Estado e aceito na decisão judicial. Porém, antes da ocupação, o local era de livre acesso e abrigou uma unidade da Fundação Casa (na época Febem).