Justiça italiana mantém condenação de Robinho a 9 anos por estupro

A Justiça italiana confirmou condenação em segunda instância de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa na madrugada de 22 a 23 de janeiro de 2013, numa boate de Milão. A defesa do jogador afirmou que entrará com pedido de recurso na terceira instância.

“[Foi] Uma investigação bem feita, de modo sério, com uma sentença de primeiro grau correta. Profissionalmente, estou muito satisfeito, principalmente pela vítima”, disse Cuno Tarfusser, procurador do Ministério Público que atuou no caso na segunda instância.

A defesa de Robinho apresentou um recurso de 65 páginas, 19 anexos e 4 consultorias técnicas diversas e tentou desmontar a sentença que condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.

A defesa chegou a afirmar no processo que não existem provas de que a vítima estava em “condição de inferioridade psíquica e física”. Portanto, para a defesa de Robinho, é impossível provar que, entre 30 e 50 minutos, seis pessoas cometeram um ato sexual sem o consentimento da garota.

Robinho ainda apelou para o argumento de que algumas traduções teriam sido feitas em modo errôneo, o que para sua defesa justificaria  que, segundo a transcrição das interceptações, não seria possível provar que o jogador tenha tido relação sexual completa com vítima, mas “somente” oral.

A defesa de Robinho ainda apresentou 42 fotos num dossiê que realizou sobre a vida pessoal da vítima para tentar provar a sua familiaridade com o álcool.

O procurador Cuno Tarfusser disse que os fatos são indiscutíveis: três garotas foram a um local em Milão, que quando chegaram se agregaram aos brasileiros, que certamente a garota bebeu, que duas delas deixaram o local e a vítima ficou sozinha, que entre 40 e 50 minutos tiveram relação sexual com essa garota e que essa relação aconteceu no camarim do local.

Após duas horas de audiência, a corte de apelação se para analisar o caso e retornou depois com a decisão de confirmar a condenação de Robinho e Ricardo.

No início de outubro, Robinho foi contratado pelo Santos Futebol Clube e o fato dele já ter sido condenado por estupro gerou grande repercussão nacional. Com diversas críticas e a perda de patrocinadores, o clube paulista decidiu suspender a contratação alegando que o jogador precisaria de tempo para se dedicar a sua defesa no processo, que tramitava em segunda instância. Para saber tudo sobre o Caso Robinho clique no link abaixo

Como denunciar casos de assédio sexual ou estupro

O assédio contra mulheres envolve uma série de condutas ofensivas à dignidade sexual que desrespeitam sua liberdade e integridade física, moral ou psicológica. Lembre-se: onde não há consentimento, há assédio! Não importa qual roupa você vista, de que modo você dance ou quantas e quais pessoas você decidiu beijar (ou não beijar): nenhuma dessas circunstâncias autoriza ou justifica o assédio.

Tecnicamente, de acordo com o Código Penal, assédio sexual é aquele que ocorre onde há relações hierárquicas entre a vítima e o assediador. Em regra, é aquele que ocorre em relações de trabalho, ou seja, o assediador é o empregador ou chefe e o funcionário é o assediado. Os atos invasivos que ocorrem na rua e em outros espaços públicos, geralmente entre desconhecidos, e que popularmente chamamos de “assédio sexual”, configuram, em geral, o recém-criado crime de importunação sexual.

No entanto, as violências que ocorrem nas ruas podem configurar outros crimes além da importunação. Quando há ofensas verbais, por exemplo, fica caracterizado o crime de injúria. Além de configurar crimes, os mesmos atos podem trazer consequências na esfera cível, gerando um dever de indenização.