Justiça libera serviço de mototáxi na cidade de São Paulo
A lei até então vigente, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em 2018, pressupunha a atividade como de alta periculosidade para o trânsito na capital
Os mototáxis vão voltar a tomar conta das ruas da cidade de São Paulo. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é inconstitucional a proibição desse meio de transporte, e liberou a realização do serviço na capital paulista, em decisão tomada nesta quarta-feira, 11.
Desde junho de 2018 que não havia mototáxi na cidade, de acordo com uma lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que proibiu o transporte remunerado de pessoas em motocicletas.
A lei até então vigente pressupunha o mototáxi como um serviço perigoso, sem condições adequadas de segurança aos passageiros e ainda dizia que contribuía para o aumento nos números de acidentes graves de trânsito.
A ação direta de inconstitucionalidade acolhida pela Justiça, elaborada pelo Ministério Público estadual, tem como argumento central o fato de que a gestão paulistana teria invadido uma competência federal ao proibir o serviço de mototáxis.
Como existe uma lei federal de julho de 2009 que regulamenta a atividade de mototaxista, a Procuradoria afirma que a Prefeitura de São Paulo não pode determinar se ela é proibida ou não no município.