Justiça nega pedido para que conteúdo do BBB seja controlado
Em 2012, o reality show “Big Brother Brasil” protagonizou uma grande polêmica envolvendo os participantes Daniel e Monique. Ele foi acusado de ter relações sexuais com ela e, mesmo ela afirmando ter sido consensual, o participante foi expulso da atração.
Graças ao caso, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com um processo na Justiça solicitando o controle o conteúdo do reality show ao argumentar que o programa degrada a imagem das mulheres e da sociedade brasileira como um todo, dizendo que suas cenas causam um dano irreparável ao público
De acordo com o site “Observatório da Televisão“, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região negou um pedido do MP.
O processo foi julgado na semana passada e a Justiça negou o pedido do órgão ao estabelecer que “não cabe à Justiça fazer qualquer tipo de censura prévia de algum programa de radiodifusão, cabendo a emissora levar ao ar o que acha de bom senso”.
“Não cabe ao Estado decidir o que é e o que não é cultura ou o que pode ou não ser veiculado pelos meios de comunicação, sob pena de censura. Não cabe ao Judiciário exercer controle de conteúdo ou qualidade das manifestações artísticas reproduzidas pelo programa Big Brother Brasil em nosso meio cultural, mas, sim, aferir se houve ou não abuso no exercício da liberdade de expressão, o que não ocorreu”, afirmou o desembargador Nery Júnior que julgou o pedido do MP.
A decisão ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal, órgão maior da Justiça Brasileira.
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