Lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai entra em vigor
Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 19, a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A sanção publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU)
De acordo com a lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”. As informações são da Agência Câmara.
A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.
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A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).