Lei estadual proíbe uso de animais em espetáculos de circo em SC
O estado de Santa Catarina aprovou uma lei na última sexta-feira, dia 13, que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses. A norma estadual 17.081/2017 foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD).
De autoria da deputada estadual Ana Paula Lima (PT), a lei proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em espetáculos de circo ou outros estabelecimentos itinerantes dentro do território catarinense.
O estabelecimento que violar a lei será interditado imediatamente e receberá multa de R$ 10 mil por animal utilizado em números circenses. Além disso, o texto da lei deve ser exposto em cartazes em locais visíveis nos ambientes dos espetáculos.
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Para os circos obterem autorização da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas da Polícia Civil para realizar espetáculos em Santa Catarina, será necessário apresentar declaração de não utilização de animais.
Santa Catarina é o 12º estado do país a adotar a proibição. Antes disso, os estados Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santos já haviam sancionado leis semelhantes. Com informações do Diário Catarinense.