Lula tem pena reduzida após decisão unânime do STJ

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua pena reduzida em decisão unanime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, 23.

A redução da pena do ex-presidente foi referente ao caso do tríplex do Guarujá no qual ele havia sido condenado há 12 anos e um mês. Com a decisão a pena vai para 8 anos e 10 meses e prisão. Votaram os ministros do STJ Felix Fischer (relator do recurso da defesa de Lula), Jorge Mussi, Reynaldo Soares (presidente da Turma) e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Com a mudança, o petista poderá pedir a progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro, quando já terá cumprido aproximadamente um sexto de sua pena, exigência mínima do código penal para mudança de regime prisional.

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SE CONSEGUIR REGIME DOMICILIAR, LULA FICARÁ EM SÍTIO COM CAMPO DE FUTEBOL

Porém, existem algumas regras que Lula precisa cumprir para poder entrar em regime semiaberto ou domiciliar. Ironicamente, uma dessas regras ele mesmo sancionou em 2003. A partir de então fica condicionado a mudança de regime prisional e a reparação de danos provocados à administração pública nos crimes praticados.

No caso desta condenação do caso do triplex, a justiça estipulou na primeira instância do julgamento o ressarcimento de pelo menos R$ 13,7 milhões. Lula já teve bloqueados R$ 9,6 milhões, ainda falta o restante (R$ 4,1 milhões)

Lula poderia ainda passar à liberdade condicional ao atingir um terço da pena imposta pelo STJ, ao completar, em 2021, três anos do início do cumprimento da pena.

Mas todas essas condicionantes tratam apenas do caso do triplex, como o ex-presidente é réu de outros 6 processos e também condenado, em primeira instância no caso do sítio de Atibaia, caso confirmada em segunda instância a condenação no caso do sítio, ou em algum desses outros 6 processos que Lula é réu, uma possível saída do petista da prisão em setembro pode ser frustrada. O ex-presidente teria condições de mudar seu regime prisional pelo caso do triplex, mas não pelas outras condenações, caso aconteçam.

Lula está preso desde abril de 2018 na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Está foi uma das poucas vitórias de Lula desde o início dos processos contra ele na Operação Lava Jato. Porém, outros pedidos feitos oir sua defesa não foram atendidos, como por exemplo a nulidade do processo, a remessa do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Moro e do Ministério Público Federal.