MEI: licença maternidade de R$ 1.412 é garantida
Microempreendedor Individual tem direito a benefício importante; veja detalhes
Os Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem regularmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, têm acesso a diversos direitos, incluindo a licença maternidade. Recentemente, o valor desse benefício foi atualizado para R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo durante o período de concessão.
Solicitação da licença maternidade MEI
A licença maternidade para os MEIs tem a duração padrão de 120 dias, proporcionando um suporte financeiro vital durante o período pós-parto. Para solicitar esse benefício, é imprescindível que as contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estejam em dia.
Veja o passo a passo:
- Contribuições Regulares: Mantenha suas contribuições mensais em dia para garantir o acesso à licença maternidade e outros benefícios previdenciários.
- Acesso ao Portal Meu INSS: Utilize o portal Meu INSS para fazer a solicitação de forma prática e segura.
Documentação Necessária: Reúna os documentos exigidos, como identidade, CPF e comprovantes de contribuição como MEI. - Solicitação Online: Acesse a seção de “Agendamentos/Solicitações” no portal Meu INSS e siga as instruções para solicitar o salário-maternidade.
Regras do salário maternidade MEI
Além do valor de R$ 1.412, é essencial compreender as regras que regem a licença maternidade para MEI:
- O benefício dura 120 dias, com o valor correspondendo ao salário-maternidade, calculado de acordo com os últimos pagamentos feitos ao INSS.
- A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto, com a apresentação do atestado médico, ou após o nascimento do bebê, com a certidão de nascimento.
- A concessão do benefício está sujeita ao tempo mínimo de contribuição, ou carência, que é de 10 meses para MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.
Outros benefícios para Microempreendedor Individual
Além da licença maternidade, os MEIs possuem acesso a outros benefícios importantes, tais como:
- Auxílio-doença: Suporte financeiro em casos de doença ou acidente, garantindo uma renda mensal durante o afastamento para recuperação.
- Aposentadoria por idade ou invalidez: Fonte de renda mensal ao atingir a idade ou em casos de invalidez, proporcionando segurança financeira na aposentadoria ou em situações de incapacidade permanente.
- Pensão por morte: Suporte financeiro aos dependentes em casos de falecimento, garantindo uma renda estável para enfrentar despesas após a perda do provedor.