México descriminaliza uso recreativo da maconha
Fumar em público e na frente de crianças ainda continua proibido
A Suprema Corte do México descriminalizou o uso recreativo da maconha privado por adultos. A decisão foi confirmada por oito votos à favor e três contra. Agora, pessoas adultas podem obter registro para ter licença de utilizar e cultivar a própria cannabis. Fumar em público e na frente de crianças ainda continua proibido.
Com a decisão, o país se torna o 2º na América Latina a tomar essa medida, depois do Uruguai, quando em 2013 legalizou também a produção e venda da cannabis.
No entanto, a decisão mexicana ainda não se abrange para comercialização de cannabis. “Hoje é um dia histórico para as liberdades”, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar.
A ONG México Unidos Contra o Crime disse que a decisão “não descriminaliza as atividades necessárias para realizar o consumo”, como posse e transporte.
A Câmara dos Deputados do México aprovou um projeto de lei legalizando o uso recreativo da maconha em março, porém ainda necessita da aprovação final do Senado.
A lei permitiria que usuários com licença pudessem carregar até 28 gramas e cultivassem até oito plantas em casa para uso pessoal. Atualmente, ainda é ilegal transportar mais de cinco gramas.