Milhares de pessoas pedem o fim da exportação de animais vivos
No site do Senado Federal, a iniciativa recebeu mais de 21 mil apoios
A proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para fins de consumo recebeu, até o momento, mais de 21 mil apoios na página da “Ideia Legislativa”, localizada dentro do site do Senado Federal.
As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e, ao final, recebem um parecer.
O texto no site diz: “em conformidade com a Constituição e a Declaração da Unesco dos Direitos Animais, de 1978, fica expressamente proibida, em todo o território nacional, a exportação de animais vivos para abate no exterior. Seu transporte, fome, medo, sede, sujeira e falta de espaço caracterizam ato de extrema crueldade. Entendendo que os animais sentem dores e medo, tem sentimentos, comunicam-se e tem consciência de sua existência como atestou para além de qualquer dúvida a Declaração de Cambridge, é um dever do Estado assegurar sua dignidade e impedir que sejam objeto de crueldade. Tutelados que são pela Constituição, é dever do poder público protegê-los (art. 225, mais especificamente o § 1º, inciso VII)”.
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