Novo Minha Casa, Minha Vida vai subsidiar até 95% do imóvel; Saiba valores

O governo Lula definiu as condições de retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e para a continuidade das obras do programa decidiu subsidiar até 95% do imóvel.

O quê muda no novo Minha Casa, Minha Vida?

A novidade mais importante é o aumento do valor máximo das unidades habitacionais destinadas às famílias da Faixa 1. Em áreas urbanas, o valor subiu de R$ 96 mil para R$ 140 mil. Já para unidades construídas em áreas rurais, o valor máximo passou de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil.

A Portaria MCid nº 146, de 7 de março de 2023, também eleva a faixa de renda dos beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Agora, o limite de renda mensal bruta dessas famílias passa a ser de R$ R$ 2.640,00. Antes, esse valor era de R$ 1.800. Para serem classificadas como rurais, a renda bruta anual das famílias ficou estabelecida no limite de R$ 31.380,00.

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Para 2023, o Governo Federal prevê a retomada das obras de 82.720 unidades habitacionais, sendo 57.180 em áreas urbanas, 18.392 em áreas rurais e 7.148 de entidades sem fins lucrativos.

O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 e anual de até R$ 96.000,00 em áreas urbanas e rurais. A prioridade de atendimento, entretanto, volta a ser as famílias da chamada Faixa 1, que tiveram sua renda atualizada para R$ 2.640,000 em áreas urbanas e R$ 31.680,00 nas áreas rurais.Para esse grupo, onde se situam os mais vulneráveis e 70% do déficit habitacional, é reservada metade da meta lançada: um milhão de famílias terão seu direito à moradia assegurado nos próximos anos.

Os limites de renda, além disso, não considerarão em seu cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família, garantindo a sinergia entre as diversas políticas do Governo Federal e a refocalização nos mais pobres, buscada pelo programa. Com a mesma perspectiva, serão isentos de prestações de retorno dos imóveis recebidos os beneficiários que recebam BPC ou que sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.

Famílias priorizadas pelo programa

Será priorizado o atendimento de famílias em situação de rua, estimadas hoje em mais de 281 mil pessoas (estudo preliminar IPEA, 2022), priorizando-se, ainda, famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; de quem façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; em situação de risco e vulnerabilidade, em situação de emergência ou calamidade; e em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais, sem prejuízo de outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, DF, municípios e entidades adequados à cobertura de situações de vulnerabilidade social e econômica locais.

A versão atualizada do Minha Casa, Minha Vida ainda prevê exigências mais rígidas de implantação de empreendimentos em relação à sua qualidade e localização próxima a comércio, equipamentos públicos e acesso a transporte público. Também traz novas formas de atendimento destinadas a ampliar o estoque de moradias mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia, o financiamento da aquisição de unidades usadas e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do Governo Lula, e contratou 4,2 milhões de moradias até maio de 2016, sendo 1,6 milhão destinadas a famílias de baixíssima renda (até R$ 1.800). A recriação do programa, oficializada por meio da edição da Medida Provisória nº 1.162, encaminhada ao Congresso Nacional em 14/2, é um passo essencial para a implementação de uma política nacional de habitação, com a criação de condições para expansão dos investimentos federais, acompanhadas da adoção de novas práticas.

Com informações do Ministério das Cidades.