Ministério do Meio Ambiente adverte: fusão é preocupante

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, comentou que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação” o anúncio da fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Nesta terça-feira, 30, foi anunciado que os ministérios serão fundidos no próximo ano, assim como as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio — formando, estes últimos, o superministério da Economia.

De cordo com reportagem de Débora Brito, da Agência Brasil, o Ministério do Meio Ambiente está preparando material com informações detalhadas sobre o trabalho da pasta para entregar à equipe de transição de governo.

Em nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.

O MMA, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

O ministro destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.

“O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”

O Ministério do Meio Ambiente lançou também um vídeo sobre a importância do cuidado com a natureza para garantir o futuro das próximas gerações. Na peça, é apresentado um resumo das principais ações de proteção a áreas conservadas nos últimos anos no Brasil.

Congresso

Também no Congresso Nacional houve reações à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota divulgada hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.
Para os parlamentares que compõem a frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, “ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.

“Tal iniciativa”, diz ainda a nota, “demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado, o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICM-Bio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”.

Sociedade civil

Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a possibilidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para o Observatório do Clima, o anúncio representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.